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Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros. Continência entre as heranças

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Partilha Ex-cônjuges Inexistência de identidade entre os herdeiros Continência entre as heranças

Data de Publicação: 01/04/2021

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Guarda com regulamentação de visitas. Alienação parental. Insurgência do genitor contra extinção por continência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda com regulamentação de visitas Alienação parental Insurgência do genitor contra extinção por continência

Data de Publicação: 15/03/2021

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados. Conexão e continência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados Conexão e continência

Data de Publicação: 07/08/2017

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Divórcio. Continência. Culpa. Danos morais

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Continência Culpa Danos morais

Data de Publicação: 25/11/2010

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Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento Lei Maria da Penha Lei 11340/06

Data de Publicação: 27/04/2009

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